Um projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) propõe que as empresas do setor da construção civil façam adesão ao Programa Estadual de Alfabetização a fim de capacitar seus funcionários.
Na proposta, o governo deve fazer constar em todos os editais de licitação de obras públicas, e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim, promovidos pela administração pública estadual, a cláusula que traga exigência do curso.
O programa consiste em qualificar a mão de obra empregada visando a alfabetização, através de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço, exclusivamente para obras e serviços com duração igual ou superior a um ano. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Emanuel Pinheiro justifica sua iniciativa diante do crescimento do setor da construção civil, que vem aumentando de maneira acelerada tanto em obras públicas, como privadas e de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados da entidade revelam que, 33% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou escrever e, em geral, desempenham funções auxiliares com pouca ou nenhuma especialização.
O programa consiste em qualificar a mão de obra, visando a alfabetização a partir de aulas ministradas durante a execução dos trabalhos. A norma vale apenas, para o trabalho em construção com duração igual ou superior a um ano, e as aulas seriam realizadas no próprio local da obra, com carga horária de duas horas diárias. “Um dos objetivos desse projeto é mudar uma realidade nos canteiros de obras, onde existem trabalhadores que não sabem ler nem escrever”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, a proposta consiste ainda em mudar a realidade dos canteiros de obras no estado alfabetizando os trabalhadores como forma de reduzir o analfabetismo e qualificar a mão de obra, em toda e qualquer obra realizada com recursos públicos, ficando as empresas compromissadas à adesão ao programa.
Fonte: odocumento.com.br