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A sete meses do prazo final, 60% dos municípios de SP ainda não têm plano para resíduos da construção civil

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Dos 348 municípios pesquisados, 61 têm legislação sobre resíduos da construção civil aprovada e 76 estão em estágio de elaboração ou aprovação

Levantamento divulgado ontem (17) mostra que 61% dos municípios do estado de São Paulo não têm legislação específica – ou estão em fase de elaboração – sobre os resíduos produzidos pela construção civil. A Resolução 448 do Conselho Nacional do Meio Ambiente determina que os municípios e o Distrito Federal (DF) elaborem os planos de Gestão de Resíduos de Construção Civil até janeiro de 2013, e o coloquem em prática até seis meses depois.

A enquete, feita de junho a agosto de 2011 pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), colheu dados em 348 (53,9%) dos 645 municípios paulistas. “A gente percebeu que existe muita iniciativa pontual nos municípios, mas que não são adequados à regulamentação por falta de conhecimento do assunto. E toda essa questão de regulamentação de resíduo da construção está sendo muito nova”, disse a coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon, Lilian Sarrouf.

Dos 348 municípios pesquisados, 61 têm legislação sobre resíduos da construção civil aprovada e 76 estão em estágio de elaboração ou aprovação. “De modo geral, as cidades maiores estão mais atualizadas. E também as cidades em área de preservação e cidades turísticas. As que já têm esse conceito da sustentabilidade, também já demonstraram que estão buscando o gerenciamento correto [dos resíduos]”, destacou a coordenadora.

O Sinduscon tem a expectativa que o percentual de cidades com legislação específica sobre o tema aumente rapidamente em razão da pressão da sociedade. “Haverá certamente uma pressão crescente de instituições sociais, do Ministério Público e do próprio estado, para que os planos municipais sejam desenvolvidos, disciplinando todos os resíduos sólidos e, inevitavelmente, os resíduos da construção civil”, diz o texto da pesquisa.

Fonte: administradores.com.br

Governo Estadual e setor da Construção Civil discutem destinação de Resíduos Sólidos

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) realizam, no próximo dia 17 de maio, das 13h às 17h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o evento “Resíduos da Construção Civil – Soluções e Oportunidades”.

Esta iniciativa conjunta entre governo, entidades de classe e iniciativa privada pretende incentivar a melhoria da gestão dos resíduos da construção por parte dos diversos atores envolvidos. O encontro conta com o apoio do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, as empresas de reciclagem e aterro de resíduos da construção vão entregar à Cetesb (agência ambiental paulista) moção pedindo para que seja alterada a Resolução 56 SMA, que permite, sem controle de contaminantes, disposição de solo para correção topográfica.
Especialistas enxergam na Resolução 56 uma brecha para que sejam depositados na cidade, sem controle, solos contaminados. “Esta resolução permite a contaminação do solo de São Paulo. Temos que saber, por meio de registros, a origem e os destinos do entulho depositado na cidade”, disse Fernando Pinheiro Pedro, advogado ambientalista que, durante o evento, vai apresentar painel sobre a “Responsabilidade dos Agentes Envolvidos”.
O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Mais informações e inscrições pelo site http://www.anggulo.com.br/rcc/index.html.
A abertura do evento será feita pelo Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek e pelo presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe.
O evento acontece em um momento que, após sancionada a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERN), de 2006, e em 2010 a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está para ser divulgado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estipula metas para os diferentes setores darem destinação adequada a seus resíduos, incluindo, no caso do setor da construção, metas para que os municípios implantem áreas de transbordo e triagem, recicladoras e aterros para receber os resíduos inertes da construção. Com isto, são diversas as iniciativas distribuídas pelo Brasil, que visam cumprir as determinações da Política, além da recém atualizada resolução do Conama 307/2002, que traz prazos a serem cumpridos pelos municípios e geradores.
Com o objetivo de colaborar para essa discussão e apresentar avanços e soluções desse setor na gestão de resíduos, diversos especialistas e autoridades convidadas apresentarão exemplos que podem ser seguidos, além de debater sobre os desafios do setor da construção civil para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre os especialistas estão Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP (Comasp), que apresentará exemplos de gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores; Gilberto Meirelles, presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon) e Horácio Peralta, diretor da Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Urbanos (Apetres), que apresentarão quais são as áreas de destinação e reciclagem de resíduos da construção.
Estarão presentes também representantes de diversos órgãos públicos, como Flavio de Miranda Ribeiro, assessor técnico do Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e João Luiz Potenza, diretor do Centro de Projetos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, entre outros.
Durante o evento, André Aranha Campos, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do Sinduscon-SP, fará o lançamento da publicação “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo”, um levantamento da situação da implementação da gestão de resíduos da construção no Estado, feito por meio de uma pesquisa desenvolvida pelo Sinduscon-SP com 348 municípios do Estado.
Fonte: segs.com.br