Empresa que adotar as novas regras vai ter vantagem em licitação pública, mas a adesão é voluntária
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem em Brasília, junto com pedreiros, serventes de obras e emprenteiros, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil. O objetivo do acordo é estabelecer melhores condições de trabalho, programa de assistência à saúde e segurança nas obras. O documento também prevê negociação coletiva para definição do piso salarial das categorias envolvidas na construção e de jornadas de trabalho, além de benefícios adicionais, como ajuda para transporte, alojamento e alimentação dos trabalhadores.
As empresas poderão aderir ou não ao acordo, uma vez que o compromisso não é obrigatório. Mas adotar as condições estabelecidas poderá ser um diferencial na disputa em licitações de obras públicas. O cumprimento do acordo será acompanhado pela Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, instituída por decreto assinado pela presidenta Dilma na cerimônia.
Para Carlos Antônio Figueiredo de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Município do Rio (Sintraconst), o compromisso é uma vitória, mas é preciso haver fiscalização. “Tudo que vem para dar condições melhores de trabalho é positivo, mas ainda há muitos desafios no setor”, diz. No Rio, todos os dias saem do sindicato 10 equipes (com quatro pessoas cada) com a missão de fiscalizar as condições de trabalho. “Muitos atuam de forma precária”, afirma.
Sine dará apoio às empresas nas seleções
Para dar suporte ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) será fortalecido em todo o País. O objetivo é estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários.
De acordo com o governo federal, estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.
As empresas que aderirem ao acordo terão que seguir algumas regras. Disponibilizar ofertas de vagas no Sine é uma das recomendações. As pré-seleções deverão ser feitas, sempre que possível, através do Sine ou por meio de agências públicas ou idôneas, que deverão cumprir os termos do compromisso.
As empresas terão ainda que informar ao Sine, com antecedência de 30 dias, previsão do número e do perfil das vagas. Também terão que esclarecer previamente a forma de seleção que será aberta, condições de contratação e demais informações relevantes, que devem ser atualizadas sempre que necessário.
Recomenda-se ainda contratar, preferencialmente, trabalhadores do próprio local de execução dos serviços ou do entorno, entre outros itens.
Fonte: odia.ig.com.br